Política

Caso Pimentel: Assembleia de Minas contrata jurista por R$ 500 mil

Em meio à polêmica se ALMG pode não autorizar processo contra Pimentel no STJ, deputados contratam Sepúlveda Pertence para dar parecer.

Expresso de Minas

Em meio à polêmica se a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode não autorizar processo contra o governador Fernando Pimentel (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deputados contrataram por R$ 500 mil o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, para elaborar um parecer sobre a necessidade de a Casa ser consultada em relação ao prosseguimento do processo contra o petista.

De acordo com a Coluna A/PArte do Jornal O Tempo, o jurista teria sido contratado após questionamentos dos deputados, que não sabiam como se posicionar sobre a polêmica envolvendo a consulta ao Legislativo no processo que investiga Pimentel.

O artigo 92 da Constituição mineira prevê o afastamento de governador de Estado que tenha contra si denúncia recebida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem que haja consulta prévia à Assembleia Legislativa em caso de crime comum. Já a Constituição Federal, que cita apenas o presidente da República, fala que somente com o aval do Legislativo se dará a continuidade da investigação.

Segundo O Tempo, o valor de meio milhão de reais consta no Portal da Transparência do Legislativo e se refere a um mês de trabalho (3 de junho e 13 de julho de 2016). Não houve licitação para a contratação, que está em nome da Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence. O objeto é descrito como “prestação de serviços de consultoria técnica especializada, com vistas à elaboração de parecer jurídico”.

O parecer está sendo feito individualmente por Pertence, conforme seu escritório.

A assessoria da ALMG informou que sensibilidade do assunto, com repercussão e impacto na esfera política regional e nacional, foi o motivo que levou a decisão da Mesa (Diretora) de contratar o jurista, que “possui notória especialização em direito constitucional”.

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